A União Europeia esconde-se por detrás de padrões “privados” num esforço para garantir o controle das Rgulamentações Globais

Translation by João Martins, ITSSD Intern



October 15, 2007



English translation accessible at:



http://www.prnewswire.com/cgi-bin/stories.pl?ACCT=104&STORY=/www/story/10-09-2007/0004678304&EDATE





Princeton, N.J., 9 de Outubro de 2007 - PRNewswire-USNewswire –Na corrente edição do Global Trade and Customs Journal, o advogado de comércio e regulamentação internacionacional Lawrence Kogan explica como a União Europeia e os seus estados membros previamente juntaram as agências ambientais privadas europeias na promoção oficial das políticas oficiais governamentais de gestão sustentável da floresta, as quais provavelmente violaram os direitos da WTO – Organização Mundial de Comércio - dos países em desenvolvimento e das suas indústrias. O artigo descreve ainda como estes mesmos governos da União Europeia suportam os esforços de outros grupos de lobbying europeus, que através das agências das Nações Unidas e organizações internacionais de padroniçação, promovem a adopção de padrões de responsabilidade corporativa demasiamente rigorosos, pelas cadeias globais de fornecimento à indústria.



Conforme o Sr. Kogan, “Não é segredo que a União Europeia aspira ‘usurpar o papel da America como origem de padrões globais’ e transformar-se na ‘capital regulamentadora do mundo’ e ‘porta-estandarte’. “ Além disso, é natural que eles tentem usar quaisquer meios disponíveis não-transparentes para forçar a própria agenda controladora.”. Tal como o comissário do comércio da União Europeia Peter Mandelson afirma que, “exportar as nossas regras e padrões para todo o mundo é uma fonte (e expressão) do poder da Europeu”.



Dois artigos que recentemente apareceram no Financial Times e no Economist confirmam esta avaliação. “A Comissão, orgão executivo da União Europeia, afirma abertamente que quer que os outros países sigam as regras da União Europeia, e os seus governantes trabalham arduamente para colocar em prática essa visão... (A) União (tem)... um corpo legislativo de quase 95,000 páginas – um conjunto de leis e regras que virtualmente abrange todos os aspectos da vida económica e que é constantemente alargada e actualizada. Comparado com outros corpos legislativos, as regras da União Europeia tendem a ser mais rígidas, especialmente no que respeita à segurança de produtos, protecção ao consumidor e requisitos ambientais e de saúde (desenvolvimento sustentável).



O modelo regulador Europeu é preocupante, enfatiza Kogan, citando um artigo, especialmente porque “suportado no Princípio Precaucionário [diminuindo-o-padrão-da-prova, revertedor-do-encargo-da prova, culpado-até-provado-inocente, eu-receio-por-isso-devo-banir, baseado-em-perigo-não-em-risco] que não é consistente com a lei do WTO e com os constitucionalmente garantidos direitos Americanos à propriedade privada.” Como um outro artigo reafirma, “A inocência corporativa não é assumida na Europa. Finalmente, a vasta base das leis da União Europeia... inverte o ónus da prova, exigindo que a indústria prove que os produtos são inofensivos... [A] diferença filosófica reflecte a tradição constitucional Americana de que tudo é permitido até se tornar proibido, contra a tradição Napoleónica de enumerar o que o estado permite e banindo tudo o mais”.



“Apesar do conhecimento das actividades extraterritório da Europa”, avisa Kogan, “o 110º Congresso dos Estados Unidos brevemente ratificará a Lei do Mar da Convenção das Nações Unidas sem que todas as suas comités tenham jurisdição nesse assunto, e que tenham adequadamente revisto em debates públicos os seus mais-de-45 artigos regulamentadores do ambiente – que tambem inclui o Princípio Preucautionário Europeu! Tal irá essencialmente abrir as comportas a uma onda gigantesca de leis ambientais custosas, sem base científica ou económica, regulamentações e padrões que irão abreviar os direitos à Quinta Emenda Americana, prejudicar a compeitividade global da indústria Americana e remodelar o sistema legal e de libre empreendimento Americano.



O Instituto para o Comércio, Padrões e Desenvolvimento Sustentável (ITSSD) é uma organização internacional de pesquisa legal e educacional, não-partidária, não-lucrativa, que examina as leis internacionais relacionadas com o comércio, indústria e desenvolvimento positivo sustentável por todo o mundo.



This ITSSD study and related materials are accessible online at:

http://www.itssd.org/GTCJ_03-offprints%20KOGAN%20-%20Discerning%20the%20Forest%20from%20the%20Trees.pdf



http://www.itssd.org/Programs/ITSSDAssessmentISO26000Standard.pdf